EMAGRECENTROPARCEIROS · SANTA FELICIDADE
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Versão 1.0

Termos de Uso — Programa de Parceiros

Versão preliminar para revisão antes da publicação oficial.

1. Objeto

O Programa de Parceiros da Emagrecentro Santa Felicidade permite que parceiros cadastrados indiquem potenciais clientes à unidade, observadas as regras vigentes do programa.

2. Elegibilidade das indicações

Somente indicações destinadas à unidade Emagrecentro Santa Felicidade e que atendam aos critérios da campanha vigente poderão gerar premiação. Indicações para outras unidades não geram premiação.

3. Premiação e prazo de pagamento

A premiação somente será considerada devida quando o cliente indicado iniciar tratamento elegível na unidade Emagrecentro Santa Felicidade e houver confirmação do efetivo pagamento pelo cliente à clínica, observadas as condições da campanha vigente. O simples cadastro, contato, agendamento, avaliação ou comparecimento não gera direito à premiação.

Confirmado o pagamento do cliente e o cumprimento dos requisitos da indicação, a clínica terá o prazo de até 48 (quarenta e oito) horas para realizar ou disponibilizar o pagamento da premiação ao parceiro.

Não geram premiação, conforme aplicável, indicações duplicadas ou inválidas, fraude, cancelamento, estorno, chargeback, pagamento não confirmado ou situações em que os requisitos da campanha não tenham sido cumpridos.

4. Natureza da participação e inexistência de vínculo empregatício

A participação no Programa de Parceiros é voluntária e independente e, por si só, não estabelece vínculo empregatício, sociedade, associação, representação comercial, exclusividade ou relação de subordinação entre o parceiro e a clínica.

O parceiro não está sujeito a jornada ou horário de trabalho, quantidade mínima de indicações, obrigação de exclusividade ou obrigação de permanência no programa, podendo deixar de participar a qualquer momento, observadas as regras relativas a premiações já regularmente constituídas.

As premiações previstas neste Programa decorrem exclusivamente de indicações que cumpram as condições aqui estabelecidas e nas campanhas vigentes, não constituindo salário ou contraprestação por jornada de trabalho.

5. Campanhas

Metas, benefícios, períodos e demais condições podem variar conforme campanhas publicadas no aplicativo. Campanhas encerradas não geram direito a benefícios fora das condições divulgadas.

6. Conduta

O parceiro deve fornecer informações verdadeiras, respeitar a privacidade dos indicados e não utilizar práticas enganosas, abusivas ou que impliquem promessa de resultado clínico.

7. Dados pessoais

Os dados informados no programa serão utilizados para administrar parceiros, registrar indicações, realizar contato relacionado à indicação e cumprir obrigações aplicáveis. O tratamento de dados deverá observar a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

8. Conta e segurança

O parceiro é responsável por manter suas credenciais em segurança. A administração poderá suspender contas em caso de uso indevido, fraude ou descumprimento das regras.

9. Alterações

Os termos e regras do programa podem ser atualizados. Quando uma nova aceitação for necessária, o sistema deverá apresentar a versão atualizada ao usuário.

10. Aceite

Ao marcar a opção de aceite e concluir o cadastro, o parceiro declara que leu e concordou com estes termos.

Importante: este texto é uma minuta funcional para o aplicativo e deve ser revisado pelo responsável jurídico da clínica antes do uso público, especialmente quanto a LGPD, regras de premiação e relação com parceiros.

Natureza voluntária e autonomia do participante

A participação no Programa de Parceiros é livre e voluntária. O participante decide se, quando e quantas indicações deseja realizar, inexistindo obrigação de jornada, horário, exclusividade, meta mínima obrigatória, controle de frequência, subordinação operacional ou penalidade pela ausência de indicações.

Campanhas, desafios, créditos e premiações constituem incentivos promocionais do programa e não impõem obrigação de desempenho. A denominação contratual, por si só, não substitui a realidade da relação entre as partes, devendo a operação prática do programa respeitar a autonomia aqui prevista.

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